ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA. EM 11.05.1990.

Aos onze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho,a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Martim Aranha. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Luiz Machado que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, foi aprovada, com retificação Ver. Luiz Machado para que substitua-se, em seu pronunciamento, a expressão “Vila Restinga” por “Bairro Restinga”. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício s/nº de SECAFE Empreendimentos e Participações - Pierre Alexander; Cartões, do Sr. Antonio Carlos Brites Jaques, Secretário de Estado da Fazenda; dos Familiares de Moacyr Dornelles; da Família de Jahir Souza Pinto; e da Família de Tasso Daudt Corrêa; Telegrama, do Sr. Gerhard Theisen. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 46/90 (Processo nº 905/90); pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 03 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 43/90 (Processo n 870/90); pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências; e, pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Informações . Em continuidade, foram a pregoados: 01 Projeto de Lei do Executivo nº 25/90 (Processo nº 963/90); e Ofício nº 276/GP, do Sr. Prefeito Municipal, relativo ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/90. A seguir, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores João Motta, Flávio Koutzii e Décio Schauren, todos solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, nos períodos de treze a quinze, dezesseis a dezoito e de dezenove a vinte e um de maio, respectivamente. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de Ofício do SIMPA. Às nove horas e cinqüenta e oito minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos termos do artigo 84, inciso III, do Regimento Interno, que foram reabertos às dez horas e vinte minutos. Após informar a visitantes presentes que o Projeto que oficializa o Carnaval será o segundo a ser apreciado em Ordem do Dia e que o Projeto que reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal estava sendo objeto de deliberação das Lideranças sobre a oportunidade de apreciação, a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Wilson Santos, foi invertida a ordem dos trabalhos da presente Sessão, passando-se à PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: e 1ª Sessão, os Substitutivos de nºs 02, ao Projeto de Lei do Executivo nº 15/90; 02, ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/90; 01, ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/90 e o Projeto de Lei do Executivo nº 23/90; em 2ª Sessão, Projeto de Lei do Legislativo nº 33/90, o Projeto de Lei do Executivo nº 22/90 e os Projetos de Resolução nºs 51/89 e 07, 12 13/90; e, em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 25, 26, 28, 29 e 31/90; e 196/89; os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nº 08 e 09/90; e o Projeto de Lei do Executivo nº 20/90. A seguir, tendo sido constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 195/89 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 199/89, pela unanimidade de vinte e nove Votos SIM, em Votação Nominal a Requerimento, aprovado, do Ver. Dilamar Machado, e, em Destaque, a Requerimento do Ver. Artur Zanella, foi aprovada a Emenda nº 04, por dezesseis Votos SIM contra onze Votos NÃO. Ainda, relativamente a esse Projeto, foram rejeitadas as Emendas de nºs 01 e 03 e, a de nº 02, declarada prejudicada. O Projeto de Lei do Legislativo nº 199/89 foi, ainda discutido pelos Vereadores Artur Zanella, Dilamar Machado, João Dib, Wilton Araújo, Adroaldo Correa, João Motta e Elói Guimarães, e encaminhado à votação pelos Vereadores Clóvis Brum e Clóvis Ilgenfritz. Em Discussão Geral e Votação, estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 43/89 e o Pedido de Autorização nº 02/90 e, em Votação o Requerimento nº 268/89 que, a Requerimentos aprovados, o primeiro do Ver. Clóvis Brum e os dois últimos do Ver. Artur Zanella, tiveram adiadas as respectivas deliberações por duas Sessões. Em continuidade, foram aprovados Requerimentos do Ver. Dilamar Machado, solicitando que os Projetos de Lei do Legislativo nº 195/69 e 199/89 sejam dispensados de distribuição em avulsos e insterstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data. Durante a Sessão, o Senhor Presidente recebeu Requerimentos verbais dos Vereadores Dilamar Machado, Clóvis Brum, Artur Zanella e João Motta para a realização de reunião com representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, tendo em vista a apreciação de Projeto de Lei que reajusta os vencimentos do funcionalismo. Ainda, os trabalhos estiveram suspensos das dez horas e trinta minutos às dez horas e trinta e seis minutos, para retificação de Emenda, e das onze horas e quarenta e oito minutos às doze horas e trinta e nove minutos, para reunião da Mesa com Lideranças e representantes do funcionalismo municipal, sendo que nesta última oportunidade, quando da reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente informou a visitantes presentes em Plenário sobre deliberação adotada na mencionada reunião. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, ser assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra o Ver. Wilson Santos para um Requerimento.

O SR. WILSON SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a inversão dos trabalhos, correndo primeiramente a Pauta.

O SR. PRESIDENTE: Srs.Vereadores, estamos recebendo um Requerimento oral do Ver.Wilson Santos para que sejam invertidos os trabalhos, começando pela Pauta. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nós temos três pedidos de licença para assuntos particulares: do Ver. Décio Schauren, nos dias 19, 20 e 21; do Ver. Flavio Koutzii, nos dias 16, 17 e l8; e do Ver. João Motta, nos dias 13, 14 e 15. Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Recebemos, também, uma correspondência do SIMPA que vai para registro da Casa, assinado pelo seu Presidente Darwin Ribas.

Visualmente, verificamos que há “quorum” para a Ordem do Dia. Vamos suspender os trabalhos para votação conjunta dos Projetos que são estes: nº 199 e nº 195; primeiro, o do Ver. Dilamar Machado, que institui como evento oficial no Município de Porto Alegre o carnaval de rua; do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Carlos José Michelon um logradouro público.

Convido o Presidente da Comissão de Justiça para assumir os trabalhos.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu fiz um encaminhamento, creio que equivocado, mas pelo protocolo de uma emenda ao Projeto do Ver. Dilamar Machado. Para evitar, depois, de novamente suspender os trabalhos, solicito a V. Exª que inclua nesta reunião da Comissão de Justiça e Redação esta Emenda de Liderança, que foi entregue ao Protocolo e está vindo neste exato momento para cá.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, pela experiência que V. Exª tem, solicito a V. Exª que providencie junto a sua assessoria.

Estão suspensos os trabalhos para que as Comissões se reúnam com a presidência do Ver. Elói. Guimarães.

(Suspendem-se os trabalhos às 9h58min.)

O SR. PRESIDENTE (às 10hl9min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Informamos aos nossos visitantes que foi aprovado um Requerimento para inversão dos trabalhos, iniciando pela Pauta, e que o processo referente ao carnaval será o segundo na Ordem do Dia a ser votado.

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0653/90 - SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Wilson Santos, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e subscrever ações da Companhia Carris Porto-Alegrense.

PROC. Nº 0654/90 - SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Wilson Santos, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no va1or de Cr$ 194.000,000,00 e dá outras providências.

PROC. Nº 0655/90 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Wilson Santos, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/90, que estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação relativos aos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

PROC. Nº 0653/90 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. João Dib, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 015/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e a subscrever ações da Companhia Carris Porto-Alegrense e dá outras providências

PROC. Nº 0855/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/90, que aprova o crédito adicional extraordinário, aberto pelo Decreto nº 9.677, dó 28 de março de 1990, alterado pelo Decreto nº 9.690, de 18 de abri1 de 1990, do Executivo Municipal.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0811/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/90, de autoria da Verª Letícia Arruda, que altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.241, de 31 de outubro de 1988, e inclui parágrafo único.

PROC. Nº 0847/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 660.000,00.

PROC. Nº 3316/89 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/89, de autoria do Ver. Wilton Araújo,que institui o “Prêmio Carlos Alberto Roxo”.

PROC. Nº 0580/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/90, de autoria do Ver. Jaques Machado, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Walmor Assoni.

PROC. Nº 0741/90 - PROJETO DE.RESOLUÇÃO Nº 012/90, de autoria da Verª Letícia Arruda, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Jocelin Azambuja.

PROC. Nº 0790/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/90, de autoria do Ver. Wilson Santos, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Industrial Senhor Aldo Sani.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 0739/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/90, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Praça Delegado Armando Gadret um logradouro público.

PROC. Nº 0750/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/90, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que institui o “Projeto Porto Alegre - Ano 2000” dá outras providências.

PROC. Nº 0614/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/90, de autoria do Ver. Luiz Machado, que dispõe sobre publicidade em postes de iluminação, em vias públicas.

PROC. Nº 0706/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/90, de autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre a placa viária de advertência referente à área escolar e dá outras providências.

PROC. Nº 0769/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/90, de autoria do Ver. Décio Schauren, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PROC. Nº 0717/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/90, de autoria do Ver. Wilson Santos, que dispõe sobre a adoção e doação de equipamentos de sinalização de trânsito.

PROC. Nº 0724/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/90, de autoria da Verª Letícia Arruda, que inclui inciso III ao artigo 165 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, suprime o § 1º e transforma o § 2º em parágrafo único.

PROC. Nº 3272/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/89, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Rua Tupã e Rua Dr. Gregório Beheregaray Filho dois 1ogradouros públicos.

PROC. Nº 0771/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/90, que altera a Lei nº 4.235, de 21 de dezembro de 1976.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

Havendo quorum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 3269/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/89, de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, que denomina Rua Carlos José Michelon um logradouro público.

Parecer Conjunto:

- da CJR e CUTHAB. Relator-Geral Ver.João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Era votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 195/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando seja o PLL nº 195/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 3326/89 — PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/89, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que instituiu como evento oficial do Município de Porto Alegre o Carnaval de Rua e dá outras providências. Com Emendas de nºs 01 a 04.

Parecer-Conjunto:

- das CJR, CUTHAB e CEC. Relator-Geral Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 199/89. Com a palavra o Ver. Artur Zane1la.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é necessário que na votação de hoje se faça um retrospecto histórico da questão da oficialização do carnaval. Na Legislatura passada esse assunto já foi tratado com um projeto de minha autoria, um projeto do Ver. Paulo Satte, substitutivo, e um projeto do Ver. Jaques Machado, e que depois não se votou à espera de uma época melhor, e que ao final desemboca hoje no Projeto do Ver. Dilamar Machado.

Eu concordo com o Projeto do Ver. Dilamar Machado, mas pretendo discutir a minha Emenda que foi rejeitada pelo Relator da Comissão de Justiça, Ver. Adroaldo Corrêa. Quero, em primeiro lugar, Sr. Presidente, manifestar a minha estranheza pelo fato de que existem duas Emendas a serem relatadas num primeiro momento, as duas Emendas do Ver. Adroaldo Corrêa, uma delas inclusive contrária... A Emenda nº 2 contrária a tudo o que se pensa sobre carnaval, porque o Ver. Adroaldo Corrêa dizia na sua Emenda que: “a Administração, execução e comercialização diretas, exclusivas e intransferíveis do Poder Público Municipal.” É exatamente o que não se quer, o que não se quer é que o Poder Público fique com a comercialização, com a organização e execução do carnaval de Porto Alegre. O que se quer é passar a administração, aos poucos, para as entidades carnavalescas. Exatamente foi escolhido o Ver. Adroaldo Corrêa para ser o Relator das duas Emendas deles. Havia diversos Vereadores nessas Comissões, e foi escolhido exatamente o autor das Emendas e, ao que leio, o Ver. Adroaldo Corrêa verificou o seu erro, e pelo que li e entendi votou contra a sua própria Emenda. É isso, Ver. Adroaldo Corrêa?

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª, talvez, não tenha prestado atenção no desenvolvimento do processo como um todo. É porque eu sou o Relator do Projeto. E como Relator eu propus uma alteração na redação original, que já era desta forma, proposta pelo Ver. Dilamar Machado. E a Emenda que V. Exª refere está modificada por uma Emenda posterior ao relatório que, depois, foi adendado, e que V. Exª receberá cópia - como lhe afirmou a Diretora Legis1ativa -, de nº 3, que substitui essa Emenda de autoria do Ver. Wilton Araújo, e foi feita sob orientação da Associação das Entidades Carnavalescas o Poder Público como organizador do carnaval.

O SR. ARTUR ZANELLA: Exatamente eu dizia que V. Exª tinha dado um Parecer desfavorável a sua própria Emenda. Mas o espírito (eu também sou contra de a pessoa opinar sobre sua própria Emenda. À Emenda do Ver. Wilton Araújo sou favorável, porque conheço que ele é um dos grandes batalhadores do carnaval, há anos participa disto e se fez uma Emenda, é seguramente para melhorar o Projeto.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srs. Presidente de entidades, a minha Emenda, que não foi aceita pelo Ver. Adroaldo Corrêa, é muito simples, procura colocar já e agora, num projeto de lei, a garantia da manutenção das quadras das entidades carnavalescas de Porto Alegre.

Colocou-nos o Ver. Dilamar Machado que seria mais interessante fazer um projeto posterior na regulamentação, o Ver. Adroaldo Corrêa acha também que deve ser feito posteriormente. Mas tenho conhecimento que os Imperadores do Samba foram para uma área sem o parecer da SMAM. A SMAM, que já multou os Imperadores, mas em função de outros eventos, fechou o clube Glória Tênis Clube, praticamente. Porque os clubes não podem mais fazer eventos que tenham música, o que significa que acabou o clube. A Praiana está numa área e vai ter, ainda, a sua propriedade discutida. Os Imperadores do Samba, de acordo com a nova Lei Orgânica, não poderão ter mais a doação da sua área que lá estão.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando fala no Glória Tênis Clube que está interditado é por força exclusiva de um Coronel reformado que não gosta do barulho do Gloria Tênis Clube, em toda a redondeza.

O SR. ARTUR ZANELLA: A Escola de Samba Estado Maior da Restinga já foi informada que tem que mudar de lugar, vai perder parte, sem documentação, por um aviso verbal. Os Bambas da Orgia, veio um projeto para esta Casa que se esquecia deles. E agora, na votação futura será regulamentado por Emenda minha, também aprovada pelas lideranças desta Casa, mas também não tem garantia nenhuma.

Todas as esco1as que estão na Av. Ipiranga - e ali estão a Acadêmicos, a Beija-Flor, etc. - vão ter problemas também com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O Império da Zona Norte, sabe bem o Ver. Jaques Machado, está em cima de um prolongamento de uma rua; pode sair hoje, amanhã. A Unidos da Zona Norte está dentro de uma área de urbanização de Zona do Mato Sampaio; A União da Tinga, ao que imagino, porque ainda não recebi a resposta do Pedido de Informações, também está em uma área de urbanização.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Líderes, Srs. Presidentes de entidades carnavalescas, sou a favor do Projeto do Ver. Dilamar Machado, mas espero que a minha Emenda, apesar de ter sido recusada pelo Ver. Adroaldo Corrêa, não espere uma futura regulamentação para a sua votação, porque amanhã pode chegar um fiscal da Prefeitura e simplesmente fechar uma quadra, O Clube Glória é um exemplo típico, foi interditado pela SMAM, foi para a Justiça e o Sr. Presidente do Glória Tênis Clube teve ordem de prisão, porque fez uma festa com uma discoteca naquele local.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu reconheço que tecnicamente o Ver. Dilamar Machado tem razão, uma regulamentação talvez fosse mais adequada. Ou o Ver. Adroaldo Corrêa provavelmente tem razão, porque imagina um novo Projeto de Lei. Eu tenho medo que até lá as escolas tenham fechado as suas quadras. E a minha Emenda é uma Emenda simples, diz o seguinte: “As escolas só podem ser transferidas para uma área próxima de onde estão”, já com o Parecer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que, durante um ano após a entrada em vigência da Lei, nenhuma escola possa ser transferida, para evitar, como aconteceu o ano passado com os Imperadores, que têm que tratar ao mesmo tempo da quadra e de suas atividades normais como entidade social.

Eu espero que no decorrer dessas discussões se aprove esta Emenda porque a oficialização do carnaval, Ver. Dilamar Machado, seria bom que fosse agora, porque se ocorresse daqui a um mês também não haveria problema, mas, Ver. Dilamar Machado, com a sensibilidade que tem na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agora, que multou V. Exª porque pintou um muro autorizado pelo seu proprietário, imaginem o que não vão fazer com as escolas de samba de Porto Alegre se alguém não gostar do barulho ou do ruído ou, o que é melhor, da música que elas fazem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr.Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Dilamar Machado tem razão em boa parte da colocação, especialmente com relação ao drama em que vivem hoje as escolas de samba. E eu começaria citando a Escola da qual sou patrono, a Estação Primeira da Figueira, que foi despejada do Morro Santana pela SMAM. Não há qualquer dúvida de que o Ver. Artur Zanella tem razão, mas no caso da Imperadores, por exemplo, é indiscutível que ele traz no bojo de seu resultado final uma grande orquestração e uma grande maquinação que acabou com um sentença judicial irrecorrível que não permitiu sequer à Escola ensaiar no último carnaval, a não ser até às 22 horas, durante a semana, e até às 24 horas, no final de semana. O que não impediu que a Imperadores do Samba fosse a campeã do carnaval, graças ao excelente trabalho que apresentou na Avenida.

Eu, na realidade, concordo com o Ver. Artur Zanella, tenho até voto favorável a sua Emenda acho que preservar momentaneamente as quadras é um dever da Câmara Municipal, mas a minha preocupação nesta manhã, depois de tantas tentativas, é transformar esta festa popular num evento oficial, com algumas vantagens flagrantes. E a primeira delas: o carnaval deixa de ser algo a ser realizado no Município de acordo com a vontade do governante no momento, como está atualmente, se o Prefeito Olívio Dutra, que não é o caso, até porque já demonstrou nos dois carnavais da Administração que ele também é um homem ligado ao carnaval, que vai para a avenida, que participa, mas fica sempre naquele vai-e-vem: se tem ou não tem recursos, se faz ou não faz muamba, se é feita ou não a festa da escolha das rainhas, se é feita ou não a festa dos destaques, se vão entregar o cachê para as escolas. E esta questão é básica, eu tenho um ponto de vista definitivo de que cachê para escola não é a solução, o que as escolas de samba de Porto Alegre precisam ter, assegurada através da regulamentação do carnaval, é o direito de arena, é o direito de desfilarem e participarem do fruto, do resultado da cobrança do ingresso na avenida, mas não com 10% deste resultado e, sim, com 100%, porque são elas que fazem espetáculo. E são milhares de pessoas, e são recursos imensos que são gastos para colocar carros alegóricos, destaques, integrantes, baterias, numa avenida, além de todo o trabalho feito durante o ano, trabalho de galpão, de quadra, enfim, todos os sacrifícios inerentes ao carnaval de rua. Acho que a conquista da oficialização começa por nos dar o direito, como Vereadores, de fazer com que o Município, em seu Orçamento tenha também uma verba específica, destinada a cobrir os gastos com o carnaval. Segundo o Presidente da Epatur, neste ano de 1990, despesa com o carnaval, por parte do Município, foi da 13 milhões de cruzeiro, dos quais a Epatur ficou com dois milhões e seiscentos, que representam 20% que a Epatur cobra do Município, porque este não tem um local definido e definitivo. A luta pela oficialização começa pela verba orçamentária e pela construção de uma pista de eventos para o carnaval de Porto Alegre. E servirá não só para ao carnaval de rua, como também para outros eventos, como desfiles, festas populares, festivais, festa religiosas, culturais. E mais: por que não seguir o belo exemplo dado no Rio de Janeiro por Leonel Brizola que, ao construir o Sambódromo, transformou aquela pista de eventos em escola pública. Durante o ano, o Sambódromo funciona como escola pública para as crianças pobres e, particularmente, como escola especial para excepcionais. É muita coisa que pode ser feita, Ver. Zanella. Eu não tenho dúvida de que a cabeça dos dirigentes dos Fidalgos e Aristocratas, Acadêmicos, Embaixadores, Garotos, está a prêmio a qualquer momento, e sempre esteve. A Beija Flor, Ver. Zanella, segundo me consta, parece que tem quadra própria, mas vejam, os Bambas da Orgia completaram, este ano, cinqüenta anos de atividade como escola e, sabidamente, os Bambas não tem mais quadra. E até gostaria de comunicar ao amigo e companheiro Presidente dos Bambas, aqui presente, que deveríamos votar, esta manhã, um projeto que destina ao DEMHAB uma área como doação, que não votamos antes, que não preservava o direito dos Bambas de ter ali a sua quadra, mas os documentos que chegaram à Casa, por iniciativa do Ver. Wilton e Zanella, já definem claramente o direito de os Bambas se instalarem junto a Av. Manoel Elias, com a sua quadra definitiva. O Projeto não será votado hoje por questões meramente de técnica 1egis1ativa e será votado, segundo informação da nossa Diretora Legislativa, na próxima quarta-feira, para preservar definitivamente o direito dos Bambas, mas o direito dos Bambas deve ser também o direito da Figueiras, Imperadores, Praiana, Império da Zona Norte, enfim, de todas as escolas. E tenho comigo de que após a oficialização do carnaval, nós, através da regulamentação que deverá ser feita, não pelos Vereadores, mas pelo Poder Público, e que o Ver. Adroaldo define muito bem, que deve ser compreendido como Executivo Municipal, Câmara Municipal e Conselho Popular do Carnaval.

E uma questão básica, o PT, quando disputa a Prefeitura, tinha como ponto primeiro, a participação popular, tanto que se autodenomina “Administração Popular”, e esta participação era consubstanciada, de forma clara, nos conselhos populares que só existem no papel; estes conselhos foram criados pela Câmara, em 1988, regulamentados no início de 1989, e até hoje o Prefeito Olívio Dutra não nomeou os integrantes deste Conselho Popular de Carnaval. E esta luta passa a ser nossa. Já é uma luta definida pela Associação das Entidades Carnavalescas. É uma guerra aberta para que o Sr. Prefeito nomeie os integrantes deste Conselho.

Então, a nossa tese é de que a Câmara Municipal, o Pode Executivo, através da Epatur e da Secretaria de Cultura e o Conselho Popular de Carnaval, em 30, 60 dias no máximo organize um projeto de lei para regulamentar o carnaval. E aí se definirá a questão da localização definitiva das quadras de ensaio das escolas de samba. Aí se definirá a questão definitiva do local de desfiles da construção da pista de eventos e também a comercialização do carnaval. É preciso que esteja sob controle da Associação das Entidades Carnavalescas, além do direito de arena, o direito de imagem e de som. No Rio de Janeiro, a Globo ou Manchete pagam milhões de dólares as entidades carnavalescas para transmitir as imagens do que se sabe ser a maior espetáculo da terra. Evidente que nós não estamos no estágio do carnaval carioca. Mas qualquer pessoa que vá ao Rio de Janeiro, Ver. João Dib, assistir ao desfile das escolas de samba, há de concluir, na passagem pela Sapucaí, que o nosso carnaval pode ser em tamanho menor do que o carnaval do Rio, mas, em qualidade de trabalho, não perde nada. É o mesmo esquema, o mesmo trabalho, é a mesma competência e o mesmo talento nato do povo brasileiro para fazer um espetáculo que é singular, pelo fato de que é o único espetáculo em que o artista paga para trabalhar.

Fica, portanto, a minha alegria, como carnavalesco, nesta manhã, de que a Câmara vai aprovar, inicialmente, o primeiro grande passo: oficializar o carnaval e depois partimos para regulamentar e, quem sabe, abrimos uma grande porta para ampliar, de forma definitiva e segura, a maior festa popular de Porto Alegre.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria apenas comunicar aos companheiros municipários aqui presentes, que logo após a votação dos projetos da Ordem do Dia, que são poucos, nós vamos solicitar a suspensão dos trabalhos para reunir as Lideranças da Casa, assim examinaremos o Projeto encaminhado pelo Prefeito Olívio e em conjunto com o Sindicato dos Municipários, encontraremos uma saída digna para o funcionalismo público do Município, tentando votar ainda nesta manhã o Projeto e, com isto, darmos a conquista que a classe procura. Sou grato. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu integral apoio ao Projeto do Ver. Dilamar Machado, na forma em que ele foi colocado. Minha contrariedade à Emenda de Liderança do Ver. Artur Zanella, até porque o Projeto na sua Emenda diz que se institui como evento oficial do Município de Porto Alegre o carnaval de rua. Esse “instituindo” como evento oficial no carnaval de rua não tem como definir áreas, me parece que a Emenda seja um pouco apressada, um pouco precipitada e não cabe aqui, até porque no art. 1º diz que as entidades carnavalescas que ocuparem áreas públicas municipais tenham assegurado este direito. E no art. 2º diz que fica assegurado as mesmas entidades que já estiverem instaladas por um prazo de um ano. Agora, querer que o Município assuma a responsabilidade de passar as entidades que hoje estiverem ocupando áreas municipais para outras áreas nas proximidades é extremamente difícil, pois tem que ser analisado, mapeado e nós não podemos por lei comprometer a municipalidade.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, exatamente por causa desta dificuldade de mapear que eu coloco no art. 2º que durante um ano não se toque nas escolas para evitar que elas sejam expulsas como já foram algumas.

O SR. JOÃO DIB: Eu entendi que seja essa a preocupação de V. Exª, mas não é o local e, também, depois de um ano se não tem área não vai ter igual. Eu acho que o assunto tem que ser estudado com muita profundidade e que estamos aqui para fazer leis para a Cidade. Estamos aqui para sintetizar os anseios da coletividade, estamos aqui dizendo, presença da coletividade, o que nós dizemos atrás, estamos aqui para buscar soluções e não para criar problemas. Os municipários hoje presentes aqui estão aguardando uma solução, as lideranças vão se reunir e vão encontrar uma solução, mas eu gostaria que as colocações fossem iguais na presença e ausência dos municipários. A busca da solução é o objetivo permanente de cada Vereador, de cada representante do povo. Mas ética é um negócio que deve ser cultivado. Eu realmente me encontro um bocado triste, até porque ontem, tentando realizar uma Sessão para homenagear as mães, não consegui “quorum” neste Plenário, apenas três Vereadores. E hoje ainda somando-se mais algumas coisas que me contrariam, mas eu espero que o respeito, a ética se mantenham e que as soluções que os municipários esperam sejam encontradas dentro da dignidade de cada um. Muito brigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros que nos visitam, tanto os carnavalescos, pessoas ligadas ao carnaval, quanto aos municipários, a satisfação de tê-los aqui sofrendo a pressão que legitimamente é exercida pelos senhores. Mas discutimos o Projeto de autoria do Ver. Dilamar Machado, que oficializa o carnaval de Porto Alegre. Como já disseram os oradores que me antecederam na tribuna, muitos projetos já haviam dado entrada no Plenário desta Casa, em outros anos, tentando a oficia1ização do carnaval. Este é diferente dos outros, está conseguindo conquistar a grande maioria não só do Plenário, mas mobiliza a classe, as pessoas que fazem o carnaval. Ele conseguiu juntar, ele conseguiu através da mobilização, através da Associação das Entidades Carnavalescas, através de toda a rede de comunicação das rádios, que tem uma ligação muito grande com o carnaval, fazer a mobilização. E é a união finalmente pretendida de todos quanto fazem o carnaval já há bastante tempo solicitado. Esta organização vem se desenvolvendo e nós a respeitamos; hoje ela está aqui mostrando a sua pujança. Nós colocamos uma Emenda no Projeto de Lei, de autoria do Ver. Dilamar Machado, alterando o seu art. 1º. O art. 1º original dizia que era exclusiva e intransferível a responsabilidade da administração, execução e comercialização de todo o evento. Hoje, e já há bastante tempo, vem sendo feito entre o Poder Público mais a Associação das Entidades Carnavalescas, e aqui cabe um parênteses no sentido de colocarmos daqui para frente, como é oficial o evento, vai estar em lei a participação da Associação das Entidades Carnavalescas. Parece que essa Associação com a união que adquiriu agora, com a mobilização que adquiriu agora, tem que passar a exigir realmente a sua parte, o seu quinhão da administração, execução e comercialização. Parece aqui um ponto fundamental, mas altera no Projeto substancialmente o seguinte: “a comercialização, execução, administração deverá ser feita pelo Poder Público, Associação das Entidades Carnavalescas e aí, sim, sob a orientação do Conselho Popular do Carnaval. O autor do Projeto já disse aqui que esse conselho, criado por esta Casa e transformado em lei em fins de 1988, vem sofrendo a maior das protelações por parte do Executivo para sua instalação. Já se fizeram muitas reuniões, muitas discussões, mas passado um ano e tanto não foram indicados os seus membros para que possa se reunir e influenciar sobre o carnaval, sobre as discussões que ele tem que falar - um ano e tanto; por isso, e porque entendemos que os conselhos populares devem começar a mandar em Porto Alegre também - orientação essa que seguiu a Lei Orgânica do Município, recém terminada. Sem dúvida nenhuma é um grande avanço quando, sob a orientação do Conselho Popular, deverá ser feito o carnaval. Fica a nossa colaboração, inclusive a própria Bancada do PT que tinha uma Emenda através do Ver. Adroaldo e que no parecer que deu foi contra a sua própria Emenda, apoiando essa, porque acha que essa é mais abrangente, vejo como quase certa a aprovação da Emenda, mas mesmo assim, gostaria de pedir aos Pares que aprovem essa Emenda, dado que ela traz todos os segmentos, ou seja, a Associação das Entidades, o Poder Público, que inclui Poder Executivo e Câmara Municipal e traz também, a orientação do Conselho Popular do Carnaval. É isso que nós queremos, que vocês, que fazem o carnaval, orientem, digam o que deve ser feito.

Concluo, Sr. Presidente, não ocupando todo nosso tempo, porque entendo a necessidade que têm os nossos outros visitantes, a pressa que nós temos de tentar encaminhar, o mais rapidamente possível, as questões do salário dos funcionários. Então, por isso, encerro antes e gostaria de, logo em seguida, votado e aprovado esse Projeto que entendo muito importante para a Cidade de Porto Alegre, também estar junto com as Lideranças discutindo e, quem sabe, chegando à conclusão de que o aumento dos funcionários deve ser o total, aquilo que eles gostariam ou seja, os 84%. Vamos trabalhar bastante hoje. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no primeiro minuto gostaria de dizer que é também vontade do Executivo que se vote, nesta Sessão de hoje, se houver acordo, o Projeto do funcionalismo, até porque mandou para esta Câmara, ontem, a proposição de 41%, em função de que havia visitado a Câmara e pela manhã houve concordância entre as Lideranças de que esse era um índice que possivelmente receberia a atenção e a aceitação dos municipários, como a própria assembléia definiu. Há diferenças em relação a como recompor o percentual diferenciado até 84%.

Quanto ao Projeto do Ver. Dilamar Machado, cabe repor algumas questões para não ficarmos aqui como algozes do carnaval, na medida em que somos um carnavalesco, antes de ser Vereador e não participamos de qualquer direção de entidade de escola, embora tenhamos uma preferência e até porque essa preferência recai em uma das escolas que tem dificuldade com o local dos seus ensaios, conhecido, entre os carnavalescos, como quadra. Como Relator do Projeto, Ver. Dilamar Machado, nós entendemos que ele tem mérito, propusemos isso no relatório e encaminhamos para aprovação deste Plenário. Nós, como Relator, tínhamos também uma contribuição a fazer e podíamos, tínhamos o direito de propor emendas. No art. 1º, o Ver. Dilamar Machado atribuía ao Poder Executivo a responsabilidade sobre a oficialização do carnaval e sua comercialização. No nosso entendimento, o Executivo apenas poderia, eventualmente, por em risco a oficialização e a realização do carnaval e contribuímos com a proposta de que fosse o Poder Público. Este era o objeto da nossa Emenda e que recebeu a anuência do autor. Como dizíamos, apenas, Poder Público, em substituição ao Executivo, e propúnhamos, no nosso conceito, que Poder Público é o Executivo, o Legislativo e a comunidade organizada através da sua representação e, mais do que essa representação, o próprio Conselho. Recebemos posteriormente à nossa Emenda já relatada uma Emenda do Ver. Wilton Araújo que discriminava exatamente isso, dizendo que Poder Público e a Associação das Entidades sob direção, sob orientação do Conselho Popular do Carnaval, seriam responsáveis pelo carnaval. Obviamente relatamos favorável também essa Emenda e contrário à nossa, numa reforma do nosso parecer, em função de que era o mesmo sentido. Só que o nosso ficava um entendimento intrínseco e o do Ver. Wilton Araújo explicitava esse entendimento nomeando as componentes do Poder Público. O restante nos parece sobejamente conhecido dos carnavalescos. É uma ação da maior importância para uma parcela da comunidade que, em alguns dias, envolve o conjunto da Cidade, mas no conjunto do ano uma grande parte das entidades carnavalescas se envolve com trabalhos relativos a essa manifestação cultural. Temos o mesmo entendimento expresso pelos Vereadores Wilton Araújo, Dilamar Machado, Artur Zanella, no sentido de que há necessidade de serem resolvidas questões de localização, de quadras questionadas. Agora, temos certeza de que não basta à escola a quadra para que se realizem os ensaios, porque a quadra dos Imperadores do Samba, escola que conheço, tem a quadra, mas tem contra si uma sentença judicial que a impede de realizar ensaios. O planejamento da localização das escolas precisa contemplar o apoio da comunidade, e nada mais justo do que transferir a localização em definitivo das escolas, e que o Executivo tenha iniciativa disto, mas que tenha, também, o respaldo da própria comunidade, onde tem interesses conflitantes. Não há o que negar, a comunidade se divide em grupos de interesse conflitante, além daquele maior, entre os que detêm a riqueza, os que são explorados pelos que detêm a riqueza, há também aqueles que gostam de sossego e os que gostam do carnaval como se carnaval fosse quebrar o sossego destas pessoas. No nosso entendimento é justo pensar que esta situação de oficialização do carnaval cria um novo conceito para a Cidade. E nisto tem mérito extremo o Projeto do Ver. Dilamar Machado, e deve ser aprovado por esta Casa. O Município passa a entender como sua uma atividade que, eventualmente, apenas em alguns momentos é discriminada, e na data que se realiza é tomada de aplausos por todos que com ela se envolvem.

Então, no nosso entendimento, claro, está que o Projeto deve-se limitar pelo proposto inicialmente pelo autor, com emendas ressalvando a participação popular através de conselhos. E a própria Câmara inserida no conceito de Poder Público, porque além disto avançariam os próprios carnavalescos organizados, junto com as entidades que os organiza, e o próprio Executivo e a Câmara de Vereadores para definir caso a caso, como é o costume acontecer nas melhores resoluções os principais problemas que envolvem, hoje, a localização. Mas o que está em questão, objetivamente, que é o carnaval torna-se oficial para toda a Cidade, com a manifestação favorável e com inteira anuência, concordância da Câmara de Vereadores, e desde já anunciando, com a concordância da Prefeitura que expôs, em parecer informal, sua posição.

E diria, ao final, que não queira o Ver. Artur Zanella nos intrigar com as nossas melhores relações no carnaval. Não queira fazer esta intriga, porque nós não somos vontade contrária a que esta manifestação se realize plena, e não só na data específica que lhe reserva o calendário, mas no conjunto das atividades que envolvem uma escola de carnaval, que passam desde a assistência à comunidade em que se localizam até as formas de arrecadação de finanças, para que possa por uma das mais belas atividades humanas de responsabilidade coletiva numa via pública para lazer, recreação e prazer da comunidade.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (As sentimento do orador.) Gostaria que V. Exª se possível retirasse do seu discurso esta parte, porque a única crítica que fiz a V. Exª, e que não é a V. Exª, mas sim à direção dos trabalhos que lhe colocou de relator das suas próprias emendas. A condução da Comissão de Justiça é que trouxe constrangimento, ao menos me parece, de um Vereador opinar sobre sua própria emenda. A crítica que houve foi à direção dos trabalhos, e não a V. Exª, que comigo fica todas as noites do carnaval há muitos e muitos anos, na avenida, quando às vezes, nem o Prefeito está, mas eu e V. Exª estamos.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Ver. Artur Zanella, retiro expressão “não queira nos intrigar”, mas eu digo exatamente o seguinte: não queria fazer outros os conceitos que nós emitimos. Enquanto Relator - designados pela Comissão de Justiça, para o Relatório das Comissões Conjuntas -, nós também tínhamos uma contribuição pessoal e dissemos isso início. E fizemos essa contribuição pessoal, não apenas ao Projeto, fizemos em duas Emendas e, obviamente, nós designaríamos um outro Relator. Enquanto Relator, trouxemos o Projeto, com parecer sobre o Projeto e as emendas. Aquelas emendas foram apostas enquanto Relator, observado o Projeto em concordância com o autor e em concordância, creio, também com a Justiça que se faça através da designação pela Comissão de Justiça, deste Vereador para Relator da Comissão Conjunta sobre o Projeto do Ver. Dilamar Machado. Então, como Relator, tenho certeza que poderia me pronunciar sobre o Projeto e contribuir, neste pronunciamento, com Emenda, as quais, obviamente de minha autoria, aporia uma aceitação. No nosso entendimento, quando uma outra Emenda se incidiu sobre o mesmo tema de nossa autoria, nós concordamos, imediatamente em substituir a do Ver. Wilton Araújo, substituía, por explicitação, um termo que para nós estava implícito que era o de Poder Público, ele designa quais são as componentes do Poder Público. Então nós retiramos a nossa em favor da do Ver. Wilton Araújo, pelo Parecer contrário a nossa, até por essa questão de ética que V. Exª coloca, Ver. Artur Zanella.

Era esse o nosso pronunciamento, somos a favor da comunidade carnavalesca e da comunidade porto-alegrense, no carnaval de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jaques Machado.

O SR. JAQUES MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores funcionários municipais presentes, na manhã de hoje, na Câmara Municipal, queremos dizer que aqui damos a nossa solidariedade a eles e lutamos pelo aumento de 84,32%.

Quero, Sr. Presidente, neste momento, não usar a palavra na condição de Vereador da Cidade de Porto Alegre, e sim na condição de carnavalesco, com legitimidade nesta Cidade. Digo até porque, pertenço a vários segmentos do nosso carnaval, não pertenço somente ao segmento das escolas de samba, pertenço também ao segmento do carnaval participação-festa-do povo, na comunidade da Zona Norte Porto Alegre. Represento, também o carnaval de sociedade, através da Sociedade Gondoleiros a quem muito o carnaval de Porto Alegre deve no seu engrandecimento.

Digo que o Projeto do companheiro de Bancada, de nosso Líder, Ver. Dilamar Machado é de grande valia para o carnaval de Porto Alegre. Pois sempre que presidimos a Escola de Sanha Império da Zona Norte, onde fazíamos um empreendimento altíssimo, este ano em torno de 3 a quase 4 milhões de cruzeiros, e tínhamos aquela intranqüilidade se a Escola poderia ou não se apresentar na avenida, porque aguardávamos a decisão da Prefeitura Municipal, dizendo até que não se sabia se existiria o grande carnaval, a grande festa do povo.

E vejo hoje aqui, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, faixas do carnaval se organizando: União dos Destaques Carnavalescos de Porto Alegre, presidida pelo radialista, jornalista, amigo e companheiro de grandes jornadas, Delmar Barbosa. Vejo também o Presidente da Associação das Entidades Carnavalescas, companheiro Raimundo Macalé e também representantes de entidades carnavalescas, como é o caso das duas grandes entidades da Cidade, Ariovaldo Paz e Ananias e o Jaime da Imperadores do Samba, juntamente com demais carnavalescos.

Então, a ciranda desses projetos existentes aqui na Câmara, lembro-me de Legislaturas anteriores, em que esse Projeto já andou e passou pela Câmara Municipal. O Projeto já foi apresentado pelo Ver. Artur Zanella, houve Emendas minhas, houve Substitutivo do Ver. Paulo Satte, mas terminou sendo embananado. Este ano, com mais galhardia o trabalho do companheiro Dilamar Machado, também um homem que vive o carnaval da Cidade porque tem o seu filho Presidente de uma entidade, e a gente sabe a luta que se tem para poder exercitar esta grande festa do povo.

Mas digo, Srs. Vereadores, se regularizarmos o carnaval e o Executivo Municipal não executar a Lei, o carnaval de Porto Alegre vai ficar na mesma situação. Pode acontecer o carnaval oficializado e pode a SMAM, simplesmente pela reclamação de um ou de outro, fechar nossas entidades carnavalescas. E aqui nós precisamos nos preocupar para que isso aconteça. Assim que, inserido neste Projeto, posteriormente, entrei com uma Emenda pedindo para que a SMAM não feche mais as entidades carnavalescas que tenham condições de trabalhar o ano todo, buscando seus recursos para fazermos a maior festa do povo.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jaques Machado, apenas para registrar que estou vendo, e até para auxiliar V. Exª na homenagem aos nossos carnavalescos, a presença do Presidente do Estado Maior da Restinga, companheiro César Ribeiro; do Álvaro Machado, Presidente da Figueira; do companheiro Pingo, Presidente da União da Vila do IAPI e da Georgina, dos Comanches, reservando aos outros companheiros, porque não estou enxergando outros companheiros das entidades, o que nos dá uma alegria muito grande. V. Exª tem razão e o Ver. Wilton Araújo, também, este Projeto vai ser aprovado porque conseguiu, graças a Deus, mobilizar os legítimos interessados, os dirigentes das escolas de samba, a Associação das Entidades Carnavalescas, a Associação dos Destaques e o Grupo União e a imprensa especializada, particularmente a Rádio Princesa, que é a emissora oficial do carnaval.

O SR. JAQUES MACHADO: Agradeço o aparte Ver. Dilamar. V. Exª sempre procura nos assessorar e nos dar as informações precisas e corretas devido já a minha falta, neste caso, de visão, especializada até, pelo decorrer do tempo a idade vai pegando e não consigo, em parte, visualizar o nome de todos os representantes das entidades carnavalescas. Vai aqui o nosso abraço, também, à Rádio Princesa, a rádio comunicação do carnaval de Porto Alegre, presente e preocupada com essa grande decisão, na manhã de hoje, aqui, Câmara Municipal de Porto Alegre e mais uma vez dizer da minha solidariedade a todos vocês, meus irmãos, que continuemos pela luta desta grande festa popular e festa do povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, após votarmos o presente Projeto, evidentemente vamos enfrentar a questão ligada ao interesse do funcionalismo. Funcionalismo que está há dias, se não meses, reivindicando o que realmente lhe corresponde, que é simplesmente a reposição do poder aquisitivo que perdeu na moeda, em face da inflação, e quer única e exclusivamente, o cumprimento da Lei.

Mas o assunto é o carnaval, Sr. Presidente, Sr. Vereadores, e lemos lá: “União dos Destaques Carnavalescos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul apóia a oficialização do carnaval de Porto Alegre.” Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é oportuno que falemos neste momento, porque o carnaval é a maior cultura popular, o carnaval é o maior balé do mundo. Não há um país que tenha uma festa que se dimensione com a festa brasileira, que é o nosso carnaval. Então, no momento em que a Câmara Municipal de Porto Alegre instrumentaliza um conjunto de medidas no sentido de oficializar o carnaval, é o momento importante para a nossa Casa e nossa Cidade. Portanto, fica aqui a nossa homenagem a todos aqueles que durante todo o ano passam em função da preparação desta grande festa que alegra o Brasil de norte a su1. São instituições num verdadeiro coletivo que, durante o ano todo, enfrentando enormes dificuldades fazem a alegria do povo, quando, da realização do carnaval. Portanto, um momento importante para a Câmara, quando através de instrumentos, estabelece uma regulação, no sentido de ajudar o carnaval, que nada mais é do que um investimento que se faz à cultura brasileira.

Fica o nosso reconhecimento ao Projeto de Lei e ao conjunto de Emendas que só vêm trazer benefícios ao nosso carnaval.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de agregar ao pronunciamento de V. Exª a homenagem da Câmara Municipal à presença da Rádio Capital e homenagear a figura dos radialistas Sérgio Cidade, Jorginho JG, grandes incentivadores do carnaval, e desejar que a Rádio Capital, cujo microfone ocupei, como radialista, durante três anos, se integre também a Rádio Princesa e a Farroupilha e passe a dar a cobertura que nosso carnaval merece e precisa.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Incorporo o aparte de V. Exª para dizer que a Rádio Capital que se faz presente e, fundamentalmente, nossas homenagens a Rádio Princesa, que é o veículo oficial do nosso carnaval durante 365 dias. A Princesa faz carnaval em Porto Alegre durante 365 dias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. DILAMAR MACHADO: Pela importância histórica da votação deste Projeto que vai oficializar o carnaval de Porto Alegre para registro, inclusive, perante os interessados, eu requeiro votação nominal.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Eu pediria a gentileza do Presidente que verificasse a lista de oradores.

O SR. PRESIDENTE: V. Exª tem razão, pois do lado esquerdo o último Vereador é V. Exª. Peço desculpas a V. Exª.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu declino do meu tempo.

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão.

Coloco em votação a solicitação do Ver. Dilamar Machado para votação nominal. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação. Para encaminhar, a palavra com o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encaminhamos favoravelmente ao Projeto do Ver. Dilamar Machado, porque realmente a proposta deste Vereador resgata uma série de iniciativas de vários Vereadores desta Casa. Ocupo a tribuna desta Casa apenas para agradecer o que já ocorreu há mais de dez anos, quando uma tribo de carnaval me convidou para desfilar com eles, e eu o fiz por dois anos, que são os Comanches, e para alegria minha encontro ali a sua Presidenta. Eu subi a esta tribuna apenas para agradecer por aquela oportunidade que me ofereceram de brincar o carnaval na Avenida João Pessoa.

Quero dizer aos funcionários municipais que, ontem, eu estava numa reunião e, inesperadamente, um Deputado pediu que se debatesse um outro assunto, e não o que estava sendo do debatido, e para cujo assunto que estava sendo discutido se formou uma discussão até fora do recinto da convenção. Pois, exatamente em cima da preocupação do Ver. Valdir Fraga, Zanella e outros, o prob1ema dos funcionários municipais, paralelamente à discussão que se trava neste Plenário sobre o Projeto do Ver. Dilamar Machado, estão sendo excelentemente conduzidos.

Voto favorável ao Projeto de V. Exª, Ver. Dilamar Machado, cumprimentando-o. Acho que V. Exª, com muita firmeza, com muito denodo, com muita competência, resgata o trabalho de uma série de companheiros, como Jaques Machado, Zanella e tantos outros, Wilton, Adroaldo, etc. V. Exª é feliz nesta manhã, porque transforma o seu Projeto no centro das atenções dos Vereadores, que estão contentes com as entidades carnavalescas, para quem V. Exª presta um inesquecível serviço, nesta manhã, com a votação do seu Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dignos representantes carnavalescos de nossa Cidade, autorizado pelo nosso principal carnavalesco aqui, que é o nosso companheiro Adroaldo Corrêa, eu queria, em nome da Bancada do Partido dos Traba1hadores, deixar registrado o nosso apoio a este Projeto de iniciativa do Ver. Dilamar Machado, assim como à Emenda colocada pelo Ver. Wilton Araújo. Nós, do Partido dos Trabalhadores, não só apoiamos esta iniciativa de tornar o carnaval oficial, e que esse carnaval seja discutido pelo Poder Público com a comunidade, e que, cada vez mais, se consiga fazer dessa festa uma festa popular, não ficando sujeita a questões conjunturais que muitas vezes envolvem o carnaval, tirando a sua autenticidade e o brilho que ele traz. Queria dizer que nós, do PT, por sermos um partido aos problemas da população e que busca valorizar todas as questões da cultura popular, e por entender que o carnaval é uma manifestação de cultura popular, com momentos importantes para o povo, não só nos dias de carnaval, mas em todos os outros dias em que se preparam para esta festa, em nome do PT, quero me congratular com essa proposta e trazer o meu encaminhamento favorável, inclusive, concordando com as demais Lideranças que se manifestaram desta tribuna. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para não roubar o tempo do encaminhamento, não precisaria dizer para aquelas pessoas que nos conhecem que têm o nosso apoio e o carinho, por entendermos e conhecermos os carnavalescos com o seu trabalho dinâmico, proporcionando essa cultura para o nosso povo, que, aos poucos, seria abandonada se não fosse o comando deles. O meu abraço. (Palmas.)

Vamos para votação. Vota-se o Projeto, com a ressalva às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4.

Temos um Requerimento do Ver. Zanella solicitando destaque para a Emenda nº 4. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.

Votação nominal. Primeiro, vota-se o Projeto.

Com a permissão do 1º Secretário, Ver. Lauro Hagemann, o Sr. 3º Secretário, que é carnavalesco - e com a permissão do 2º Secretário, Wilton Araújo -, irá secretariar este momento histórico para a Casa.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Em votação o PLL nº 199/89. (O Sr. 3º Secretário procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores e à contagem dos votos.) Vinte e nove votos SIM, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL nº 199/39.

(Votaram SIM os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Martim Aranha Filho, Heriberto Back.)

O SR. PRESIDENTE: Vamos para a votação das Emendas. Nós vamos orientar o Plenário referentemente às Emendas. Como foi destacada a Emenda nº 4, se aprovada a Emenda nº 4, estará prejudicada a Emenda nº 3, e a nº 1 e a nº 2 também porque também tem parecer desfavorável.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Eu não vejo porque vai prejudicar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não vê, nós vamos explicar.

Solicito ao Sr. 3º Secretário para fazer a leitura das Emendas.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Lê as Emendas.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estou há nove anos na Câmara. A Redação Final, quando os assuntos são excludentes - um fala sobre organização -, a Redação Final sempre coloca onde couber e renumera todos. É o primeiro caso que vejo, aqui, em nove anos, que isso não é delegado à Comissão de Justiça e Redação, pois são assuntos completamente diversos.

O SR. PRESIDENTE: V. Exª tem nove anos de Casa, uns têm dez, outros dois, e, às vezes, a gente se engana. Pode ser que V. Exª esteja correto. Vamos suspender por dois minutos, e os companheiros que encaminharam esta Emenda que façam este acerto para haver as alterações.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h30min.)

O SR. PRESIDENTE (às 10h36min): Vamos ler a alteração que houve, agora.

O SR. SECRETÁRIO: A alteração proposta é em relação à localização da Emenda, não diz mais referência a art. 1º e 2º, e sim remete para Redação Final, para onde couber. Esta a redação específica proposta pelo Ver. Líder do PFL, Ver. Artur Zanella. Portanto, as Emendas não são mais conflitantes, são de temas diversos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Apenas para que conste nos Anais, o acordo havido em plena votação não alterou o texto de nenhuma das Emendas. Apenas remete para a Comissão de Justiça e Redação. Não houve nenhuma alteração durante o período de votação da matéria. Voto a favor da Emenda do Ver. Artur Zanella.

O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal a Emenda nº 04.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Dezesseis votos SIM e 11 votos NÃO.

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 4 aposta do PLL nº 199/89.

(Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Jaques Machado, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Valdir Fraga, Wilton Araújo, Martim Aranha Filho. Votaram NÃO os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Vieira da Cunha e Heriberto Back.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação as Emendas nºs 1 e 3, em bloco. Os Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADAS. Declaro prejudicada a Emenda nº 2.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria, ouvidas as demais Lideranças, de requerer a V. Exª a suspensão dos trabalhos, a reunião de todas as Lideranças das Bancadas desta Casa e demais Vereadores interessados, em conjunto com o Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, para que examinássemos, numa ampla reunião, não só a possibilidade da votação do Projeto de reajuste do funcionalismo, ainda nesta data, como chegarmos a um consenso que sirva às partes: ao governo e aos funcionários.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, gostaria de solicitar que se priorize, daqui para a frente, a questão do funcionalismo, para que tenhamos imediatamente uma decisão.

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito seja adiado o próximo processo, de autoria do Ver. Cyro Martini. Quero ainda frisar que acompanho as pretensões da Liderança do PDT, até por contatos já mantidos com a direção do SIMPA, com vistas a que se dê prioridade ao problema do funcionalismo.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, queria ampliar o Requerimento do Ver. Clóvis Brum, pedindo que também os demais processos sejam adiados pelo número de Sessões pedidos pelo Ver. Clóvis Brum, isto é, duas Sessões.

O SR. PRESIDENTE: Estamos recebendo dois requerimentos...

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só gostaria de registrar, em nome da Bancada do PT, a nossa concordância com esta discussão, mais este momento da discussão que envolve o tema funcionalismo, e registrar também que concordamos inclusive com a presença e a participação de outros Vereadores, não obstante os Srs. Líderes representarem de uma forma democrática as lideranças nesta discussão.

O SR. PRESIDENTE: Já estamos recebendo pedido de adiamento por uma e duas Sessões para os seguintes Processos.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1247/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre a proibição do emprego da roleta especial mecânica nos táxis-lotação e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação;

- da CUTHAB. Re1ator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação;

- da CEDECON. Relator Ver. Jaques Machado: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento, de autoria do Ver Clóvis Brum, solicitando seja o PLL nº 043/89 adiado em sua discussão e votação por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 0181/90 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 002/90, re1ativo ao Convênio que entre si fazem o Município de Porto Alegre e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RGS.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação;

- da CUTHAB. Re1ator Ver. Nelson Castan: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento, de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o PA nº 002/90 adiado em sua discussão e votação por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO

PROC. Nº 3236/89 - REQUERIMENTO Nº 268/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, visando a inserção nos Anais da Casa da crônica do jornalista Sérgio da Costa Franco, publicada na edição do Jornal Zero Hora, do dia 07.12.89.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento, de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o Requerimento nº 268/89 adiado em sua votação por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O que fica decidido, então, e isto veio ao encontro dos desejos da Mesa, é que, no primeiro momento, reúnem-se as Lideranças e os Srs. Vereadores que o desejarem e, no segundo momento, então, aí sim, a participação do Presidente do SIMPA. Primeiro, então, Mesa, Lideranças e alguns Vereadores que o desejarem e, depois, será convidado a participar o Presidente do SIMPA, ou de mais uma ou outra entidade que se faça presente da área do Executivo ou Legislativo.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, eu apelaria a condescendência de V. Exª para que, antes da discussão das Lideranças e demais Vereadores, se ouvisse o SIMPA, até para fazermos uma discussão em cima do assunto.

O SR. PRESIDENTE: Esta correto, eu acho que ouvimos o SIMPA primeiro. (Palmas.) Vamos ouvir primeiro o Presidente do SIMPA, nesta reunião e, logo em seguida, daremos continuidade à reunião com as Lideranças, já com a ausência do Presidente.

Estão suspensos os trabalhos para darmos início à reunião.

(Suspendem-se os trabalhos às 11h48min.)

O SR. PRESIDENTE (às 12h39min): Srs.Vereadores, Srs. funcionários, como os Senhores e as Senhoras ficaram aqui esperando o resu1tado, foi decidido entre o SIMPA as Lideranças partidárias, todos os partidos, e se encaminha, a pedido do SIMPA e também já decidido pela maioria dos Vereadores e representações partidárias, além dos 41%, buscarmos o verdadeiro 84,32%, o que se discute e os contatos que serão feitos com o Prefeito é como pagar o restante. Então, resolvemos por bem encerrar os trabalhos, até porque há tempo de votação porque o SIMPA coloca que até o dia 15 espera uma posição do Prefeito, e dia 16 é a reunião dos senhores.

Então, há tempo de a gente ir negociando para se ver o que se pode conseguir de melhor para todos os funcionários, pedindo desculpa pelo atraso, agradecendo pela presença e desejando a todos um bom fim de semana. Estão encerrados os trabalhos. E o Presidente do SIMPA deve conversar com os senhores, mas o caminho, a decisão é por aí. Um abraço.

(Levanta-se a Sessão às 12h40min.)

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